LEGISLAÇÃO PROFESSORES

Estatuto da Carreira Docente - ECD

Estatuto - Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro

Alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao Sistema de Avaliação de Desempenho - Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho

ECD - Versão consolidada, publicada e anotada pela Fenprof

Avaliação do Desempenho Docente - ADD

Definição de perfis de competência exigidos para o desempenho de funções docentes - Decreto-Lei n.º 240/2001 de 30 de Agosto

Apreciação Intercalar do Desempenho. Regra transitória de Progressão na Carreira. - Despacho n.º 4913-B/2010 de 18 de Março

Diploma que regulamenta o Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho

Definição de Padrões de Desempenho - Despacho n.º 16034/2010 de 22 de Outubro

Orientações sobre a construção dos Instrumentos de Registo - Recomendações n.º 6/CCAP/2010 de 29 de Outubro